terça-feira, 19 de junho de 2018

Surdez em um só ouvido é considerada deficiência em SP


Foi publicada nesta terça-feira, 19 de março, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Lei nº 16.769, que considera como pessoa com deficiência a pessoa diagnosticada com perda de audição em um só ouvido. A lei serve para que deficientes auditivos unilaterais tenham direito a ingresso em cargos e empregos públicos na forma de reserva de vagas.

A lei foi decretada pela Assembleia Legislativa, após ter sido vetada pelo então governador do Estado, Geraldo Alckmin, em fevereiro deste ano. O veto foi derrubado pela Alesp no último dia 13, quando pelo menos mais da metade dos deputados da Casa (48 parlamentares) votou pela manutenção do projeto de lei.

O projeto havia sido vetado totalmente por Alckmin alegando inconstitucionalidade, sob a afirmação de que, segundo a Constituição Federal, somente a União pode legislar sobre o tema de proteção e integração de pessoas portadoras de deficiência.

O veto de Alckmin afirmava ainda que a definição de deficiência só pode ser feita no decreto federal, salientando que já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) "já pacificou o entendimento de que a surdez unilateral não garante a seu portador o direito de concorrer a vaga de concurso público reservada às pessoas com deficiência".

O projeto foi de autoria do deputado André Soares (DC), que se disse satisfeito com a decisão da Alesp de derrubar o veto de Alckmin. “Estou muito feliz com a derrubada do veto, pois corrige uma injustiça. Esses indivíduos são frequentemente barrados em exames médicos de admissão, estando em clara desvantagem em relação aos demais”, disse.

Em 2011, o governo do Estado sancionou e publicou um projeto de lei que classificou "a visão monocular como deficiência visual". Para o parlamentar, "esta lei não é diferente, pois qualifica a Deficiência Auditiva Unilateral ou Surdez Unilateral como deficiência".

Há uma lei estadual na Paraíba e projetos de lei em alguns Estados, como Rio de Janeiro, que qualificam a surdez unilateral como deficiência. (Fonte: G1)


segunda-feira, 11 de junho de 2018

Gravidez pode afetar a visão da mãe e do bebê, alerta oftalmo

O antigo ditado, “ser mãe é padecer no paraíso” inclui alterações na saúde ocular durante a gestação que a maioria das brasileiras desconhece. É o que mostra uma pesquisa feita pelo oftalmologista Leôncio Queiroz Neto, do Instituto Penido Burnier, com 745 mulheres de 25 a 60 anos. Das participantes 90% não sabem que as mudanças hormonais na gravidez interferem na saúde dos olhos.

Instabilidade de grau
O especialista afirma que a visão embaçada é a queixa mais comum das gestantes. Uma das causas, explica, é a maior produção de estrógenos que  faz o corpo reter mais água e o cristalino do olho ficar mais espesso. Esta produção oscila e quando cai desidrata o cristalino. ” Este processo instabiliza o grau dos óculos e lentes de contato. Ainda assim, a troca só é indicada dois meses após o parto” afirma.

Olho seco e ceratocone
A variação hormonal também influi na qualidade e quantidade da lágrima. ” É a síndrome do olho seco que também embaça a visão, provoca coceira, irritação e maior sensibilidade à luz”, afirma.  O oftalmologista adverte que o olho seco pode agravar o ceratocone. “A doença degenerativa afina a córnea e reponde por 70% dos transplantes no país. Por isso, todo cuidado para manter os olhos bem lubrificados é pouco”, pondera.

A dica do oftalmologista para prevenir o olho seco é incluir na dieta alimentos que contêm ômega 3: semente de linhaça e peixes gordurosos como a sardinha, salmão e bacalhau. “O tratamento é feito com colírio lubrificante e a melhor fórmula depende de uma avaliação médica da lágrima”, salienta. O especialista diz que a única terapia que interrompe a progressão do ceratocone é o crosslink, cirurgia ambulatorial que fortalece as fibras de colágeno da córnea, associando a aplicação de radiação ultravioleta e riboflavina (vitamina B2)

Manchas escuras
Queiroz Neto afirma que outra alteração ocular que pode ocorrer na gravidez é enxergar manchas escuras. A alteração está relacionada à pré-eclâmpsia, uma emergência médica caracterizada pelo aumento da pressão arterial e inchaço generalizado do corpo

Alimentação da mãe pode cegar o bebê
“Consumo de verduras e frutas mal lavadas, água contaminada, ovos crus ou leite não pasteurizado durante a gravidez pode contaminar o feto”, alerta Queiroz Neto. Ele explica que o parasita toxoplasma gondii atravessa a placenta e pode causar no bebê importantes causas de perda da visão na infância: glaucoma, doenças inflamatórias na retina, nervo óptico, ou catarata congênita

Falha na vacina
O oftalmologista alerta que muitas mulheres não tomam as duas doses da vacina contra rubéola quando completam a idade de 1 ano e entre 4 a seis anos.   Por isso, não ficam imunizadas contra a doença que pode ser contraída durante a gravidez, expondo o bebê ao risco de nascer com catarata congênita, salienta. O diagnóstico é feito na maternidade pelo teste do olhinho que apesar de barato ainda não é obrigatório em todo o país. Como nos adultos, o único tratamento da catarata infantil é a cirurgia que deve ser feita até 1 ano de idade, pontua.

Doenças sexualmente transmissíveis
A vida e a visão de milhares de bebês que são contaminados pela bactéria da sífilis, doença sexualmente transmissível, poderia ser salvas se as gestantes fizessem o tratamento com antibióticos assim que recebessem o diagnóstico. “A bactéria atravessa a placenta e pode causar sérios danos na visão como a catarata congênita, além de alterações no coração e cérebro que podem levar à morte. O herpes genital também pode causar a perda parcial da visão do bebê caso a uma ferida se rompa na hora do parto. (Fonte: Assessoria)
. O diagnóstico pode ser feito pelo exame de fundo de olho que diagnostica alterações nos vasos da retina, um dos primeiros sinais da hipertensão arterial. O tratamento é feito pelo oftalmologista em conjunto com o ginecologista e pode impedir a morte da mãe e do bebê durante o parto.

Prazo para motoristas pedirem isenção cai para três dias

Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, a nova plataforma eletrônica da Receita Federal para processar os pedidos de isenção de impostos na compra de veículos reduziu para 72 horas (três dias) o prazo de concessão do benefício. Até o fim do ano passado, quando o processo era manual, pessoas com deficiência e taxistas levavam até 100 dias para receberem a resposta.

Segundo levantamento divulgado recentemente pela Receita, cerca de 200 mil pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deixarão de ser protocolados a cada ano nas unidades de atendimento do Fisco. Desse total, 150 mil são de pessoas com deficiência e 50 mil de taxistas.

A Receita recomenda que os motoristas que tenham entrado com processo físico e ainda não tenham obtido a decisão refaçam o pedido pela internet para reduzirem o tempo de resposta. Disponível na página da Receita Federal na internet, o Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF (Sisen) foi lançado no fim de dezembro.

De acordo com o Fisco, a rapidez do Sisen consiste na integração de diversas bases de dados, como o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e bases internas da própria Receita Federal, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e as certidões de contribuintes que devem tributos ou estão inscritos na Dívida Ativa da União.

Anteriormente, o contribuinte tinha de ir a uma unidade da Receita pedir o benefício. A verificação manual das bases de dados retardava o processo. Em caso de rejeição do pedido ou de necessidade de o comprador do veículo corrigir ou prestar informações complementares, o prazo total levava até 100 dias.

Para saber mais sobre isenção de impostos na compra de automóveis os interessados podem ligar para (19) 3756-1110 ou acessar o site www.genteciente.com.br.

terça-feira, 5 de junho de 2018

Gente Ciente pede correção na Lei do ICMS

José Roberto Guimarães, diretor do Gente Ciente
A diretoria da Revista Gente Ciente enviou um ofício à deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) solicitando a sua intervenção para que a legislação a respeito da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência, seja devidamente alterada.

Pela legislação atual o Convênio do ICMS nº 38/2012, estabelecido pelo Confaz (Conselho Federal de Política Fazendária), define que existem duas categorias distintas em seu teor. A primeira delas autoriza que taxista tenham direito ao benefício da isenção do ICMS na compra de veículos com até 2.0 cilindradas de potência.

A segunda categoria determina que pessoas com deficiência, física, mental, cegos, autistas, Síndrome de Down, tenham direito ao benefício da isenção do ICMS na compra de veículos com valor máximo de R$ 70 mil.

O pedido feito pela Revista Gente Ciente à parlamentar é que, usando todos os recursos e dispositivos legais, ela solicite a alteração nesta legislação, estabelecendo que as pessoas com deficiência também tenham direito à aquisição de automóveis com até 2.0 cilindradas de potência.

Esta correção, de acordo com o Gente Ciente, vai sanar um dos maiores obstáculos que as pessoas com deficiências vêm encontrando nos últimos anos na hora de adquirir um automóvel, pois o valor de R$ 70 mil limita em muito as opções de modelos de automóveis no mercado.

“Apelamos para o princípio da isonomia de direitos, lembrando que os taxistas utilizam os veículos para exercerem atividade remunerada, e os deficientes apenas para exercer o seu direito constitucional de ir e vir, com independência”, ressalta José Roberto Guimarães, diretor da Revista.
A deputada Mara Gabrilli, tetraplégica em razão de um acidente de automóvel em 1994, é considerada uma das maiores ativistas pelos direitos das pessoas com deficiência em todo o Brasil. Já foi vereadora em São Paulo e está em seu segundo mandato na Câmara federal.

Um sonho realizado

Em 1998 José Luiz Gennari, um jovem advogado, sentiu em seu coração a necessidade de informar que, apesar de relegadas à segundo plano na sociedade, as pessoas com deficiência tinham os seus direitos garantidos por lei e que precisavam, acima de tudo, de respeito e oportunidades.

Foi assim que decidiu criar um “jornalzinho” para levar estas informações para muitas pessoas na cidade de Campinas. O nome Gente Ciente era bastante oportuno, pois unia tudo aquilo que ele mais acreditava. Pessoas (gente) conscientes (ciente) de seus direitos. Assim, em sua mente nascia o Jornal Gente Ciente, uma nova proposta de informativo direcionado à um público específico e bem especial.
Zelão, como era conhecido por todos, era uma pessoa aguerrida, incomodada com o marasmo social na qual viviam as pessoas com deficiência. Ele mesmo vivia esta realidade em sua própria pele. Paraplégico em razão de um ferimento à bala desde os 18 anos de idade, nunca se conformou com a condição de ser um “zero à esquerda” na sociedade.

Foi à luta, conseguiu alguns apoios e lançou a primeira edição do jornal e pode ver seu sonho se materializando à sua frente. Durante 12 meses comandou a edição e a publicação do mais novo jornal de Campinas, que logo ganhou a simpatia e apoio na cidade. Neste período as questões que envolvem as pessoas com deficiência já começavam a dar ares de respiro em todo o Brasil. Seu trabalho ganhou notoriedade e foi convidado a proferir palestras e a participar dos conselhos municipal e estadual dos direitos dos deficientes.

Todavia, Zelão descobriu tardiamente que sofria de uma hepatite em estado avançado. A luta pela vida tomou conta de seu tempo integral. Lutou feito um guerreiro espartano. Porém a doença foi mais forte e venceu o jovem sonhador. No dia 27 de abril de 1999 foi recolhido por Deus. Seu último desejo era que continuassem o seu trabalho, que o Jornal Gente Ciente se transformasse em seu legado.

Hoje, ao completar 20 anos, de trabalho, reconhecimento e sucesso editorial, o jornal, agora transformado em revista, é a prova viva de que seu trabalho seguiu em frente e o seu legado seguir é sempre despertando em todos que a vida é composta de trabalho e muita luta.

A Revista Gente Ciente, através de sua atual direção, seus funcionários, parceiros e colaboradores, registra aqui nesta edição especial, o nosso reconhecimento e gratidão permanentes.

Trajetória de sucesso é celebrada

João Lage e José Roberto Guimarães
A revista também foi homenageada pelo poder público. Em 2000 recebeu o título de Honra ao Mérito” da Câmara Municipal de Campinas. Recebeu ainda Diploma de Honra ao Mérito em Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. Seu trabalho foi reconhecido com diploma de congratulações do Governo do Estado de São Paulo, do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo e da Unicamp.

Conquistas especiais
Sempre atuando ao lado do Poder Público a Revista Gente Ciente atuou para que diversas medidas fossem tomadas e benefícios fossem conquistados neste período. Um dos destaques fica por conta da pressão junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para que fosse liberada a isenção do ICMS também para os deficientes não condutores. Logo depois o pedido, juntamente com outros informativos deste setor, para que o IPVA fosse também liberado para este grupo. Mais recentemente, em atuação junto à Assembleia Legislativa de São Paulo, através da deputada estadual Célia Leão, conseguimos que a isenção do IPVA fosse concedida a todas as pessoas com deficiência no Estado, valendo inclusivo para carros usados, representando uma das grandes conquistas para as pessoas com deficiência no Brasil.

Eventos
A Revista Gente Ciente, procurando chegar mais próximo do leitor e dos interessados em isenção de impostos, em 2005, foi parceira da Inclutec, a primeira feira de tecnologias para deficientes realizada em Campinas.
Nos anos de 2006 e 2007 a empresa promoveu a Reacamp (Feira Regional de Inclusão e Tecnologias), que aconteceu na sede do Exército, em Campinas. O evento reuniu parceiros comerciais e instituições que assistem o deficiente em toda a região.

Parceiros
Durante estes 20 anos de trabalho a Revista Gente ciente contou com a participação fundamental de seus parceiros comerciais, especialmente aqueles que atuam no setor automotivo de Campinas e região. Em agradecimento queremos destacar os seus nomes nesta edição especial. O nosso carinho e gratidão especial ao nosso primeiro e permanente parceiro, a Benicar, rede de concessionárias Honda, que sempre acreditou no potencial do Gente Ciente, presente desde a primeira edição do informativo. Ao senhor Hélio Kazuo, diretor da empresa, registramos aqui a nossa gratidão e carinho permanentes.
Outros nomes fortes nos acompanham nesta caminhada, tais como o Grupo Dahruj (Honda e Jeep); o Grupo Germânica (Volks e Toyota); o Grupo Nippokar (Toyota); Grupo Tempo (Fiat, Ford e Volks); Grupo Europa (Jeep e Mercedes); Grupo Valec (Renault e Chevrolet); Grupo Andreta; Grupo Stefanini; Nissan Dahruj Campinas e Jundiaí; Auto Escola Shalon; Vancar Adaptações Automotivas; Unimed Campinas; Grupo Carlos Cunha (Chevrolet); Dra. Rosemary Antoniolli Val (Odontologia) e as Bancas Especiais de Campinas e Sumaré.

20 anos a serviço da pessoa com deficiência

A Revista Gente Ciente está em festa. Em 2018 a publicação comemora nada menos que 20 anos de muito trabalho de informação e luta pela inclusão das pessoas com deficiência em todo o Brasil. Desde a primeira edição, em 1998, até hoje, lá se vão 236 edições ininterruptas, graças ao profissionalismo de sua equipe e do apoio dos parceiros comerciais, que desde sempre acreditaram que o trabalho de inclusão social também pode ser feito através da informação.

Para comemorar trazemos abaixo um pequeno relato da trajetória do Gente Ciente nestes 20 anos, trabalho que levou a publicação a ser uma referência na região de Campinas e uma das mais importantes no setor em todo o Brasil.

Em 1998 José Luiz Gennari (Zelão) funda o Jornal Gente Ciente, um tabloide oito páginas, com o objetivo de levar informações sobre os direitos das pessoas com deficiência para a população de Campinas. Neste começo a publicação teve a Microcamp, escola de informática de Campinas, como o seu mais importante parceiro, que acreditou no trabalho e bancou a impressão durante alguns anos.
Em pouco tempo o jornal ganhou reconhecimento na cidade. Conselhos e instituições faziam questão de receber os exemplares, que sempre foram gratuitos, seguindo uma das determinações do seu fundador. Em pouco tempo o periódico começou também a ser entregue via Correios, gratuitamente para milhares de pessoas, não somente em Campinas, mas para todo o Brasil.

No ano de 1999, com a morte do fundador, em razão de problemas de saúde (leia matéria especial nesta edição), o jornal passou a ser comandado pelos seus atuais diretores, José Roberto Guimarães, cunhado do fundador, e João Lage, editor desde a primeira edição do Gente Ciente. O último desejo de Zelão era que o jornal não morresse jamais.
Foram quase dez anos de muito trabalho desde então, sempre contando com informação de qualidade e a parceria comercial de grandes empresas do setor automotivo de Campinas e região. Em 2010 o jornal cresceu, passou a ter mais páginas e virou a atual Revista Gente Ciente, publicação com maior qualidade gráfica e maior quantidade editorial. O respeito e reconhecimento do público-alvo só tem aumentado desde então.

Neste período a Revista Gente Ciente já funcionava em sua sede própria, no bairro Taquaral, em Campinas. Foi também formalizada uma parceria com a empresa JR Isenções, especializada nos processos de isenção de impostos na compra de automóveis por pessoas com deficiência. Parceria esta que dura até hoje, fortalecendo os vínculos comerciais e o trabalho pela inclusão social através da informação.

Em 20 anos tornou-se uma grande publicação, reconhecida pelo leitor e pelo Poder Público. Hoje a maioria das secretarias municipais, conselhos, câmaras e prefeituras recebem a revista todos os meses, funcionando como meio de consulta sobre a legislação e novidades para o setor.

Uma das parcerias mais importantes que o Gente Ciente firmou até hoje é com a Grupo Cipa e o Grupo Fiera Milano, responsáveis pela realização da Reatech, a maior feira latino-americana de produtos e serviços para pessoas com deficiência. A revista tornou-se ainda uma das mídias oficiais do evento, presente desde a primeira edição, em 2002. “Temos o maior orgulho desta parceria e também por sermos uma das poucas empresas que participaram da Reatech em todas as suas edições”, lembra José Roberto Guimarães, diretor do Gente Ciente.


Célia Leão homenageia os 20 anos da Revista Gente Ciente


A deputada estadual Célia Leão (PSDB) enviou mensagem prestando a sua homenagem pelos 20 anos da Revista Gente Ciente. A parlamentar participa da publicação desde o lançamento da primeira edição, quando foi entrevistada para falar sobre o seu trabalho e os direitos das pessoas com deficiência.

Célia Leão, paraplégica desde os 19 anos de idade, em decorrência de acidente de carro, é hoje uma das maiores ativistas no segmento, sendo a autora de diversas leis que beneficiam as pessoas com deficiência no Estado de São Paulo, como a Lei da Acessibilidade, e mais recentemente, o Decreto estadual que isentou todos os deficientes do pagamento do IPVA no Estado.

“Conheço o Gente Ciente há 20 anos, desde a época que o seu idealizador, o nosso Zelão (José Luiz Gennari), começou, com coração e competência, a querer informar a sociedade sobre os direitos desta imensa gama de pessoas com deficiência”, lembrou a parlamentar de Campinas.

“20 anos se passaram e o nosso querido José Roberto Guimarães, com o seu compromisso, somado à sua competência, traz até hoje este informativo prático, bonito e de fácil leitura e compreensão. Isso significa dizer que, quanto mais informada a sociedade estiver, com maior facilidade ela terá possibilidade de abrir as portas para uma vida melhor, com qualidade, dignidade e respeito”, ressaltou Célia Leão.

quarta-feira, 25 de abril de 2018

ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA PCD´S - Esclarecimentos importantes



Desde o início deste ano temos detectado uma série de dúvidas das pessoas com deficiência a respeito dos seus direitos na hora de comprar um carro novo. As dúvidas pipocam principalmente nas redes sociais, onde todos discutem o assunto onde por muitas vezes pairam dúvidas, informações incorretas ou incompletas e até mesmo induzindo as pessoas ao erro ao tratar o tema.

Para tentar minimizar o problema trazemos abaixo uma espécie de linha do tempo, explicando a trajetória das conquistas das isenções de impostos como o IPI, ICMS e IPVA para as pessoas com deficiência. A informação correta poderá ajudar a esclarecer e tornar os interessados mais atentos e capacitados para exigir os seus direitos.


1 – Toda pessoa com deficiência tem o direito à isenção de impostos na hora de comprar um automóvel zero quilômetro. Estes impostos são IPI, ICMS e IPVA.

2 – Para a obtenção do benefício as pessoas com deficiência são divididas em duas categorias: primeiro temos os deficientes “condutores”, que possuem CNH especial e podem dirigir carros adaptados. A outra categoria é chamada de “deficientes não condutores”, que são aquelas pessoas que não podem conduzir o veículo, tais como os cegos, os autistas, os deficientes intelectuais, os mentais e as pessoas com Síndrome de Down.

3 – O direito à isenção destes impostos, até há pouco tempo, era dividida da seguinte forma: os “condutores” tinham direito à isenção total dos impostos, IPI, ICMS e IPVA. Os “não condutores” tinham direito apenas à isenção do IPI.

4 – Em 2013 o governo federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que a isenção do ICMS fosse também estendida aos deficientes “não condutores”, abrangendo e beneficiando uma parcela ainda maior da população brasileira.

5 – A isenção do IPVA foi mantida apenas para os deficientes “condutores”, os únicos, até então, a gozarem da isenção total de impostos na compra do carro.

6 – Em julho de 2017 o Governo do Estado de São Paulo publicou a Lei Estadual nº 16.498, estendendo o benefício da isenção do IPVA para todas as categorias de pessoas com deficiência, “condutores” e “não condutores”.

7 – Todavia, seguindo as normas estabelecidas pelo Confaz, para a obtenção do benefício das isenções, o governo paulista limitou o valor final do veículo em R$ 70 mil. Vale lembrar que, em todo o território nacional, o benefício das isenções do IPI e ICMS estão limitados aos veículos de fabricação nacional e que tenham valor máximo de venda de R$ 70 mil.

8 – Para a isenção do IPVA no Estado de São Paulo, o governo inclui os veículos usados para que também possam usufruir do benefício.

9 – Os veículos dos deficientes “condutores” precisam estar em seu nome para obtenção da isenção. Os veículos que serão utilizados para o transporte dos deficientes “não condutores” também precisam estar no nome do deficiente. Em caso de menores de idade ou pessoas incapacitadas, os veículos novos também devem estar em seu nome, com a diferença de que, na hora da compra, deverá ser indicado um responsável ou tutor legal, que deverá ser devidamente autorizado a conduzir o automóvel.

10 – Em caso de veículos usados, para a isenção do IPVA, o veículo precisa estar obrigatoriamente em nome da pessoa com deficiência.

Surdos
As pessoas com deficiência auditiva são as únicas que ainda não têm nenhum direito a qualquer tipo de isenção de impostos na hora de comprar um automóvel. Há mais de 20 anos as organizações sociais e instituições que assistem os surdos no Brasil vem lutando para que seja corrigida esta falha, apelando para o princípio da isonomia de direitos. Todavia, ainda não há nenhuma perspectiva de que os surdos sejam incluídos neste rol de beneficiados.

No Estado de São Paulo há uma proposta para que este problema seja pelo menos minimizado em parte. A deputada estadual Célia Leão (PSDB) deu entrada, na Assembleia Legislativa, ao Projeto de Lei nº 186/2018, que determina a isenção do IPVA também para as pessoas surdas em todo o Estado de São Paulo.

A proposta tramita em caráter normal, será apreciada pelas Comissões competentes, para depois ser debatida em plenário e, se aprovada, virar Lei em São Paulo. A Revista Gente Ciente vai estar atenta ao andamento do Projeto e manterá seus leitores informados.

Lembrando que, para saber mais sobre a isenção de impostos, os processos e a documentação necessária, os interessados podem ligar para (19) 3756-1110 ou acessar o site www.genteciente.com.br.