quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Outubro Rosa do Caism terá mais de 70 eventos, dentro e fora do hospital


Começou, nesta terça-feira (1/10), a intensiva programação do Outubro Rosa do Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti (Caism) da Unicamp. Com mais de 70 atividades dentro e fora do hospital, a campanha pretende atuar na prevenção e desestigmatização da doença. “O câncer de mama é um problema de saúde pública. 

O objetivo é conscientizar, sem nenhum tipo de preconceito, com a melhor informação disponível”, explicou o Dr. Cássio Cardoso Filho, mastologista e docente do Departamento de Tocoginecologia, da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), durante a coletiva de imprensa da campanha, realizada no dia 30 de setembro, no auditório do Caism. 

Para Dr. Cardoso, o principal é a conscientização de que não existe uma única causa e nem um tratamento milagroso para o câncer. “O principal risco é desinformação. O câncer tem várias que, geralmente, são somadas. O tratamento nunca é feito com remédio milagroso, são várias estratégias”, enfatizou.

Segundo a coordenadora do Outubro Rosa e assistente técnica de direção do Caism, Juliana Moçouçah, a campanha é uma oportunidade de levar para sociedade o conhecimento produzido na Universidade. “Como centro de referência dentro da universidade nos sentimos na obrigação falar à sociedade sobre o conhecimento que produzimos aqui, sobre nossa forma de tratar e nossa filosofia: que é de um atendimento humanizado e integral à saúde da mulher”, afirmou.

Juliana destacou, ainda, os objetivos internos do Outubro Rosa, de valorização dos colaboradores e de humanização do atendimento aos pacientes. Dentre as atividades que compõem a programação, além das atividades lúdicas e culturais, estão oficinas voltadas para o fortalecimento das equipes. 

De acordo com a coordenadora, a programação foi composta a partir de uma pesquisa realizada entre os colaboradores do Casim. Dentre as novidades, atendendo demanda revelada pela pesquisa, as atividades estará distribuídas por todos os turnos: manhã, tarde, noite e finais de semana. “Pensamos ações que pudessem ser levadas para todo hospital, para todas as equipes envolvidas”, ressaltou.

Acompanhe a programação pela página do Caism no Facebook.

Fonte: Assessoria Unicamp


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Menores com deficiência também podem comprar carro com isenção de impostos



Imagem meramente ilustrativa - Menores de idade com deficiência não possuem CNH e não podem dirigir

Toda pessoa com deficiência, condutora (que possui CNH especial) ou não condutora (autistas, cegos, Down, deficiência intelectual, entre outros) têm direito à isenção de impostos na hora de comprar um automóvel zero quilômetro. É o que dizem as leis nº 8.898 (isenção de IPI), Convênio ICMS 38/2012 (Isenção de ICMS) e Lei 16.498/2017 SP (isenção de IPVA).

A legislação beneficia todas as pessoas com deficiência, inclusive aquelas menores de idade, que podem também adquirir veículos com isenção total de impostos.

Neste caso, a compra é realizada pelo responsável legal pelo menor de idade, e toda a documentação do veículo será emitida em nome do beneficiário. 

O primeiro passo é passar por uma banca especial, composta por médicos peritos credenciados pelo Detran, que irão avaliar cada caso e emitir um laudo oficial que atesta a deficiência, onde constará o CID (Classificação Internacional de Doenças) exigido por lei.

De posse deste laudo oficial, o responsável pelo menor com deficiência deve procurar o escritório do Gente Ciente, especializado em isenção para PCD´s, que vai passar a lista dos outros documentos necessários para o processo, que inclui a isenção do IPI, ICMS e IPVA, cujo desconto pode chegar até a 30% do valor do veículo.

Lembrando que a isenção vale apenas para carros zero quilômetro. Para obtenção de todos os impostos o valor do carro não pode ultrapassar R$ 70 mil. Acima deste teto estabelecido pela Lei, o deficiente tem direito apenas à isenção do IPI.

A legislação que trata sobre o IPVA garante também isenção para veículos usados, desde que também não ultrapassem o valor de R$ 70 mil, de acordo com a tabela FIPE.

Os processos de isenção realizados pelo Gente Ciente, em parceria com a JR Isenções, não têm custo algum para os interessados. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3756-1110 ou no site www.genteciente.com.br

O escritório do Gente Ciente fica na Rua Dona Luísa de Gusmão, 555 Sala 5 – Taquaral, em Campinas – SP.

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segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Disponível gratuitamente o livro Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público



Já está disponível gratuitamente a quarta edição do livro Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público, escrito pela Subprocuradora Geral do Ministério Público do Trabalho, Dr. Maria Aparecida Gugel, que também é a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das com Deficiência, AMPID.

Como o tema empregabilidade sempre foi uma grande barreira para as pessoas com deficiências reais, inclusive para aquelas que já estão trabalhando e acabam perdendo o emprego por desconhecerem os seus direitos, este livro vem num bom momento para que todas as pessoas com deficiência possam saber o que fazer para garantir o seu direito de ingressar e permanecer no serviço público.

Seguem os links para baixar a versão em PDF e também em TXT do  livro, que está disponível na página da AMPID.

Link direto para baixar o livro no formato PDF:
(Versão ilustrada e recomendada para as pessoas que enxergam)
http://www.ampid.org.br/v1/wp-content/uploads/2019/09/Livro-Livro-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA-E-O-DIREITO-DO-COINCURSO-PUBLICO.pdf

Link direto para baixar o livro no formato TXT:
(versão acessível para deficientes visuais no formato somente texto)
http://www.ampid.org.br/v1/wp-content/uploads/2019/09/PESSOAS-COM-DEFICI%C3%8ANCIA-E-O-DIREITO-AO-CONCURSO-P%C3%9ABLICO.txt


Fonte: Portal da Deficiência Visual

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MPT reúne empresas para aumentar contratações de pessoas com deficiência em Campinas




O Ministério Público do Trabalho iniciou uma articulação com instituições parceiras para aumentar a participação das pessoas com deficiência (PCD´s) no mercado de trabalho da cidade de Campinas. 

No próximo dia 10 de outubro, às 09:00h, o MPT promoverá, em parceria com a Gerência Regional do Trabalho de Campinas (Ministério da Economia) e a Fundação FEAC, uma oficina destinada a profissionais de recursos humanos que exercem funções de recrutamento e seleção ou de implementação de práticas para inclusão nas empresas, bem como pessoas interessadas no tema. Em discussão, a teoria e a prática da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, com vistas ao preenchimento da cota instituída pela Lei 8.213/91. O evento acontecerá no auditório da sede do MPT, na Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral, em Campinas.
 
“A oficina será uma oportunidade de conscientizar as empresas do seu papel social, desmistificar o uso de mão de obra de pessoas com deficiência e alertar da obrigatoriedade da contratação prevista em lei. Esperamos contribuir para a efetiva inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho de Campinas, que possui grande potencial de vagas”, afirma a procuradora e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdades de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), Danielle Olivares Correa Masseran.  

Programação
A oficina será oferecida durante todo o dia, das 09:00h às 16:45h. A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, abrirá os trabalhos palestrando sobre o tema “Acessibilidade, integração e inclusão à luz da Lei Brasileira de Inclusão”, seguida do auditor fiscal do Trabalho e coordenador estadual do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência, José Carlos do Carmo. Na parte da tarde, o painel “Nada sobre nós sem nós” será conduzido por trabalhadores com deficiência que falarão sobre suas experiências pessoais de inclusão. Em seguida, a secretária-executiva da Rede Empresarial de Inclusão Social (REIS), Ivone Santana, passará um olhar inclusivo do recrutamento de profissionais. O evento se encerra com a exposição de casos empresariais de sucesso.

Lei 8.213/91
A Lei 8.213/91, em seu artigo 93, estabelece a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência para empresas com 100 ou mais funcionários. A cota depende do número geral de empregados: de 100 a 200 ficam obrigadas a ter 2% do total de empregados; de 201 a 500, 3%, crescente até o máximo percentual de 5%. O MPT Campinas recebeu, de 2010 a 2019, 392 denúncias contra empresas da região de Campinas que descumpriram a Lei de Cotas.

Números
De acordo com uma releitura do Censo Demográfico de 2010, apresentada pelo IBGE em julho de 2018, a população brasileira era de 190 milhões de pessoas, das quais mais de 12,7 milhões era composta por pessoas com algum tipo de deficiência permanente, ou seja, 6,7% dos brasileiros possuíam alguma deficiência visual, auditiva, motora ou intelectual. 

Estimativas levantadas pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, com base em dados do IBGE e do Ministério da Economia, apontam que, na cidade de Campinas, existia em 2010 uma população de 35 mil pessoas com deficiências severas e graves, com faixa etária de 18 a 59 anos, ou seja, aptas a ingressar no mercado de trabalho pelo sistema de cotas (3,3% da população). O número de reserva de vagas para cumprimento de cota no município era de 7.511 (de acordo com a RAIS 2017 e um levantamento do CAGED em outubro de 2018), sendo que apenas 52,76% delas estão preenchidas.

Serviço:
Onde: Auditório do Ministério Público do Trabalho em Campinas
Rua Pedro Anderson, 91 -Taquaral, Campinas
Quando: 10 de outubro de 2019
Horário: 09:00h
Quem pode participar: Profissionais de recursos humanos e público em geral
Entrada franca

Fonte: Assessoria

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sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Escolas podem ser obrigadas a ter intérprete de Libras para pais surdos



A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto de lei que obriga a contratação de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) em escolas públicas e privadas. O PL 5.188/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para definir que as instituições de ensino devem manter pelo menos um intérprete para garantir a comunicação com pais ou responsáveis surdos sobre o desempenho escolar dos filhos.

Segundo a autora do projeto, embora haja leis que obriguem as escolas a atender estudantes surdos, “há um vácuo na legislação” no que se refere aos pais portadores de deficiência que precisam se informar sobre o desenvolvimento escolar dos filhos.

“Estes pais comparecem às reuniões da escola, onde supostamente tratariam do desenvolvimento escolar dos seus filhos, e saem de lá sem absolutamente informação alguma, uma vez que a escola não dispõe de nenhum profissional intérprete de Libras para superar a barreira comunicativa que a vida lhes impôs”, explica na justificativa do texto.

O PL 5.188/2019 aguarda o recebimento de emendas e designação de relator. Depois, será encaminhado à Comissão de Educação (CE).

Fonte: Agência Senado

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quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Isenção do ICMS para PCD´s fica fora da pauta do Confaz






O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) realizou sua reunião ordinária, em Pernambuco, no dia 27 de setembro. Todavia, o tema “isenção de ICMS para pessoas com deficiência”, ficou fora da pauta de discussões.

A inclusão da isenção do ICMS para a compra de automóveis por PCD´s na pauta do órgão federal havia sido solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), no início do mês de setembro, durante reunião do Cotepe/Confaz, que é o grupo técnico de trabalho que discute a questão dos veículos automotivos e seus benefícios fiscais.

Na reunião Mara Gabrilli havia solicitado a discussão sobre o reajuste do valor máximo do veículo, que está há 9 anos congelado em R$ 70 mil, e também a redução do prazo para a troca do carro, de 4 para 2 anos.

A assessoria da senadora informou que o gabinete já está questionando formalmente o Confaz sobre o assunto e solicitando novamente que o tema seja discutido na próxima reunião do conselho, que acontecerá ainda no mês de outubro.

A Revista Gente Ciente vai acompanhar o andamento e informar seus leitores dos resultados das reuniões.

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